Termos de Uso

Última atualização: 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do site https://mastopexiaeml.com.br, aplicativos e serviços operados pela MULTIPLANE CONCEPT LTDA, CNPJ 52.832.927/0001-91.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, incluindo Login do Facebook e comunicação via API Oficial do WhatsApp, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Descrição dos Serviços

A empresa fornece soluções digitais, treinamentos, automações e sistemas de comunicação integrados com plataformas como WhatsApp e Facebook, voltados para atendimento, marketing e relacionamento com clientes.

3. Uso do Login com Facebook

• O usuário pode acessar os serviços por autenticação via Facebook
• Coletamos apenas dados autorizados pela plataforma
• Não publicamos conteúdos em nome do usuário sem consentimento

4. Uso da API Oficial do WhatsApp

Ao se comunicar via WhatsApp, o usuário concorda em:

• Receber mensagens relacionadas aos serviços contratados
• Não utilizar o canal para atividades ilegais ou abusivas
• Fornecer informações verdadeiras nas interações

5. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verídicas
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos
• Não tentar invadir, testar vulnerabilidades ou explorar o sistema
• Respeitar as leis brasileiras vigentes

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, sistemas, textos, marcas, layouts e códigos são de propriedade exclusiva da empresa, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Falhas de terceiros (Meta, WhatsApp, Facebook)
• Interrupções técnicas ou indisponibilidade do sistema
• Danos indiretos decorrentes do uso dos serviços

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade, disponível no site oficial.

9. Suspensão ou Encerramento de Acesso

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, utilizem o sistema de forma fraudulenta ou pratiquem atividades ilegais.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica desta página.

11. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

12. Informações de Contato